TJSP - 1003694-68.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003694-68.2025.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Cláudia Paulon Turato Bolognezi - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUESTÃO.
CARÁTER INFRINGENTE.
RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP) - Leonardo de Melo Guarnieri (OAB: 492986/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:39
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 15:04
Julgado Virtualmente
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03/09/2025 17:06
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 12:49
Conclusos para despacho
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03/09/2025 12:40
Subprocesso Cadastrado
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003694-68.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cláudia Paulon Turato Bolognezi - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Não conheceram o recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.
PRETENSÃO À PROMOÇÃO FUNCIONAL POR FAIXA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 25 E 26 DA LEI COMPLEMENTAR 1.144/2011.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO APRESENTADO PELA RÉ QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA R.
SENTENÇA RECORRIDA, LIMITANDO-SE A QUESTIONAR OS REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DA AUTORA, QUESTÃO NÃO DEBATIDA NOS AUTOS, BEM COMO INEXISTENTE HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES.
NÃO APRESENTAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM A SUA MODIFICAÇÃO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo de Melo Guarnieri (OAB: 492986/SP) - Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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