08/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:09

Decisão Determinação
05/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007285-81.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Glaucia Akemi Toyota - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda.) - - Caoa Chery Automóveis Lta. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a rescisão contratual, bem como CONDENAR as rés solidariamente à devolução à autora dos valores pagos (R$99.990,00), com correção monetária pela Tabela do E.

TJSP, desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Deverá a ré informar, em cinco dias, endereço para a entrega do veículo pela autora.

Outrossim, CONDENO as requeridas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30/08/2024, de acordo com os artigos 389 e406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da sucumbência, arcarão as rés com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% do valor da condenação.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e3º, do CPC, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: PATRÍCIA GARCIA FERNANDES (OAB 211531/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 66862/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:58

Decisão Determinação
02/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:55

Decisão Determinação
25/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
28/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:20

Decisão Determinação
10/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:19

Decisão Determinação
11/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:27

Decisão Determinação
29/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 18:49

Decisão Determinação
18/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 07:52

Decisão Determinação
02/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
30/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:27

Decisão Determinação
26/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:57

Decisão Determinação
13/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
08/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 07:44

Decisão Determinação
27/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 21:00

Decisão Determinação
26/04/2024 17:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 07:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 05:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 08:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:36

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:35

Recebida a Petição Inicial
22/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/03/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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