15/09/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028027-91.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geralda Rosângela de Sousa Silva -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: KÁTIA SILVA EVANGELISTA (OAB 216741/SP)
02/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
30/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028027-91.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kátia Silva Evangelista - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: KÁTIA SILVA EVANGELISTA (OAB 216741/SP)
19/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:42

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/07/2025 01:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/07/2025 13:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:40

Determinada Expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:38

Ato ordinatório
06/06/2025 09:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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