TJSP - 1000291-96.2025.8.26.0360
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mococa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000291-96.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Disonel Donizetti da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 330, inciso I, combinado com o artigo 485, inciso I, ambos do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL (OAB 480286/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
25/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:52
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
12/06/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 10:13
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:39
Juntada de Petição de Réplica
-
15/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/04/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2025 05:24
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 11:32
Mudança de Magistrado
-
30/01/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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