22/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:40

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 12:28

Recurso Especial
26/06/2025 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 17:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:24

Prazo
24/05/2025 13:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:02

Acórdão registrado
19/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 10:00

Julgado virtualmente
23/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:32

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:51

Recebidos os autos do MP
09/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 14:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio
20/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 10:16

Processo Cadastrado
13/03/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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