02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:25

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005559-93.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Porto Ville São Luiz Empreendimentos Spe Ltda. - Recorrente: Construtora Nogueira Porto Ltda - Recorrido: Nilton Cesar Barbosa -

Vistos.

Após o encaminhamento do recurso inominado interposto pelos requeridos, sobreveio, nesta instância, a comunicação de acordo formulado pelas partes, conforme minuta juntada às fls. 691/694.

Como obrigação de fazer foi estabelecido, que os recorrentes efetuarão o pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) ao recorrido, em parcela única, com vencimento em dez dias úteis a contar da data de protocolo do acordo nos autos.

Pois bem.

Considerando o que consta nos autos, em consonância ao disposto no art. 932, I, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO apresentado para que imediatamente produza seus efeitos.

Em razão da inequívoca anuência de ambas as partes, após a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado.

Diante do exposto, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso inominado interposto.

Remetam-se os presentes autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Advs: Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP) - Ronilson Marcio Evaristo (OAB: 420436/SP)
28/08/2025 11:25

Prazo
28/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:08

Decisão Monocrática
25/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:09

Prazo
22/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:40

Despacho
21/08/2025 19:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:30

Retirada de pauta
21/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:12

Vista
11/08/2025 13:53

Incluído em pauta para 11/08/2025 01:53:39 local.
04/08/2025 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
31/07/2025 17:35

Conclusão
02/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:49

Distribuído por sorteio
23/06/2025 15:28

Processo Cadastrado
18/06/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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