11/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0040932-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0216926-25.2007.8.26.0100) (processo principal 0216926-25.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tânia Beatriz Tucunduva Ferreira - Edson Lincoln Gouveia Conde - - Flexcell Poli Embalagem Ltda - Fls. 134 1.

Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) EDSON LINCOLN GOUVEIA CONDE, CPF *10.***.*84-70 - objeto da(s) matrícula(s) no 182.175 (fls. 96/103), matriculado no 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca desta Capital. 2.

Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) EDSON LINCOLN GOUVEIA CONDE, CPF *10.***.*84-70 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3.

Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC).

Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC).

Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4.

Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, e recolhimento de taxa por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, valor para referência (UFESP para 01/01/2023: R$ 34,26), conforme provimento CSM 2684/2023.

Após, a Serventia deverá proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil. 5.

Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. - ADV: CAROLINA DINIZ PANIZA (OAB 222244/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP)
25/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:17

Decisão Determinação
22/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:41

Juntada de Ofício
21/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:02

Penhora Deferida
23/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Decisão Determinação
18/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
24/04/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:13

Protocolo Juntado
31/03/2025 14:13

Protocolo Juntado
28/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 21:50

Conclusos para decisão
04/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:42

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:40

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:35

Bloqueio/penhora on line
10/01/2025 15:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 08:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:46

Apensado ao processo
26/08/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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