07/07/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:26

Juntada de Mandado
02/07/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:08

Juntada de Mandado
02/07/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:08

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
27/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Padua Tinti (OAB 145385/SP), Jose Claudio Angelino da Silva (OAB 323358/SP) Processo 1000052-53.2022.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Isabel Ferreira do Carmo - Reqdo: Sebastião de Moraes -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião ordinária de imóvel urbano ajuizada por Isabel Ferreira do Carmo visando a declaração de domínio do imóvel mencionado na inicial, situado na frente para a Estrada Municipal (SCR-1023), lado par, Bairro do Oratório, com área total de 10.000,00 m² (cópia das matrículas às fls. 16/59), com divisas e confrontações constantes na inicial, com memorial descritivo e levantamento planimétrico.

Afirma(m), para tanto, que há mais de 30 (trinta) anos mantêm, por si, e/ou por seus antecessores, a posse mansa e pacífica da área, contínua, sem oposição e com animus domini.

Alega(m), ainda, ter(em) adquirido referida área por meio de inventário e partilha dos bens de Cármem de Oliveira do Carmo, conforme R. 9 da matrícula nº 4.899 apresentada, mais exatamente às fls. 20/21.

Nesta análise inicial, vejo que a autora ingressa em juízo a fim de obter a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial, porém, o referido imóvel já é de propriedade da autora, pela força do principio da saisine.

Verifico, então, que o procedimento adotado se mostra ilegítimo, uma vez que a autora já detém a propriedade do imóvel.

Destarte, deverão os autores se manifestem acerca do procedimento adotado no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 14:11

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:09

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:20

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:26

Juntada de Mandado
25/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 12:45

Juntada de Ofício
14/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 12:04

Juntada de Mandado
03/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 11:29

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:54

Juntada de Mandado
28/06/2024 16:05

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 17:02

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
21/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/05/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 23:33

Suspensão do Prazo
11/03/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 15:01

Juntada de Mandado
29/02/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:48

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:48

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:47

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:47

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:47

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:39

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:39

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:39

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:39

Expedição de Mandado.
14/12/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:50

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/09/2023 14:31

Juntada de Ofício
24/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Claudio Angelino da Silva (OAB 323358/SP) Processo 1000052-53.2022.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Isabel Ferreira do Carmo - A autora apresenta memorial descritivo retificado (fls. 190/191).

Cartório: intime-se a Fazenda Municipal para que informe se o novo documento apresentado atende aos apontamentos realizados às fls. 183/185.

Por oportuno, anoto que o laudo de fls. 138/160 indicou como proprietários registrais da área usucapienda o espólio de Carmen de Oliveira Carmo e o viúvo meeiro, Ovídio Ferreira do Carmo (resposta ao quesito de nº. 4, fls. 158), assim, deverá a autora manifestar-se acerca da citação do referido espólio e do viúvo meeiro, providenciando o necessário para a sua efetivação.

Prazo: 30 dias.

Intime-se.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:50

Desentranhado o documento
26/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:11

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:11

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:11

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/06/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:50

Expedição de Ofício.
22/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:33

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 13:20

Juntada de Ofício
03/02/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:24

Expedição de Ofício.
14/12/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:35

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:57

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:35

Conclusos para despacho
13/04/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 09:27

Proferido Despacho
26/01/2022 19:31

Conclusos para despacho
21/01/2022 12:55

Classe retificada de 113 para 49
20/01/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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