TJSP - 4001360-95.2025.8.26.0010
1ª instância - 01 Civel de Ipiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001360-95.2025.8.26.0010/SP AUTOR: LUCAS MACIEL GOMESADVOGADO(A): DENISE DE JESUS COUTINHO DOS SANTOS (OAB SP431012) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de ação proposta em face, também, da Fazendo Pública do Estado de São Paulo.
Por tal razão, este Juízo é incompetente para julgar a causa. Considerando a impossibilidade de redistribuição do feito para uma das Varas da Fazenda Pública, dada a incompatibilidade de sistemas (SAJ e EPROC), bem como a existência de pedido de tutela de urgência, do que se conclui não haver interesse da parte autora em aguardar a implantação do sistema Eproc naquela unidade judiciária, nos moldes do Comunicado 435/2025 da SPI, impõe-se o cancelamento da distribuição.
Por conseguinte, deverá a parte autora ajuizar nova ação, no sistema SAJ, perante o Juízo Competente.
Ao Distribuidor. São Paulo, 28/08/2025 -
28/08/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 07:53
Despacho
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25/08/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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