22/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016344-19.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Terezinha de Jesus Vergilio - BANCO DO BRASIL SA - Vistos, Fls.347/348 e 349/350: Primeiramente, esclareça a patrono da autora, a duplicidade das petições que aparentemente são idênticas, devendo informar qual delas deverá ser suprida dos autos, haja vista o excesso de informações e análise de peças repetidas, no prazo de 10(dez) dias.

Fls.347/348 e 349/350: Esclareça o patrono da autora a sua petição uma vez que as informações de valores não condizem que a realidade do processo, tão pouco com o determinado no despacho de fls.343/344, no prazo de 10(dez) dias.

Conforme constou no despacho retro, trata-se de remuneração do conciliador, cujo depósito no valor de R$.150,84, efetuado em 15/10/2024, fl.315, conforme extrato de fl.352 , deverá ser levantado pelo próprio depositante, e conforme dita o COMUNICADO CG Nº.697/2023 de 26/09/2023, ...é vedada em sede de Juizado Especial Cível qualquer depósito ou Ato Normativo Administrativo que estabeleça o dever de REMUNERAÇÃO A CONCILIADORES JUDICIAIS.(...), não sendo determinada a compensação.

Aguarde-se a minuta do banco réu para a expedição do mandado de levantamento.

No mais, por hora ficam INDEFERIDOS os pedidos.

Eventual pedido de execução de sentença deverá ser efetuado através e nos termos do Provimento CG nº.16/2016, respeitando-se o art.1285 e seguintes, que disciplina o Cumprimento de Sentença, devendo ingressar com o Incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e com o código respectivo (cod. 156-incidente - cumprimento de sentença), atentem-se que todos os atos e petições serem praticados somente naquele processo, devendo as partes peticionar naqueles autos, conforme o Comunicado CG nº.1789/2017 (Protocolo CPA nº.2015/55553-SPI), deverão ser respeitadas as regras de peticionamento eletrônico.

Advertimos que as demais petições deverão ser endereçadas ao número do referido incidente e deverão ser cadastradas normalmente, não sendo necessário utilizar novamente o código 156.

Novas petições serão rejeitadas se ingressarem como novo cumprimento de sentença, caso gerem nova numeração de processo Providencie o exequente os meios necessários para a formação do Cumprimento de Sentença, no prazo de 10(dez) dias.

Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SULAMITA MARCONDES VIEIRA (OAB 442148/SP)
20/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 01:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:18

Julgada Procedente a Ação
25/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:21

Ato ordinatório
16/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/05/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:43

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
25/04/2024 21:40

Suspensão do Prazo
14/12/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:26

Ato ordinatório
13/12/2023 10:22

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:03

Audiência Realizada Inexitosa
27/11/2023 09:03

Expedição de Carta.
27/11/2023 09:00

Ato ordinatório
24/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/11/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 16:24

Expedição de Carta.
11/10/2023 16:24

Expedição de Carta.
10/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:19

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
05/10/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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