09/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002877-70.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C6 Bank S.a. ( BANCO C6 S.A.) -

Vistos.

Ciência as partes sobre o retorno dos autos do E.Colégio Recursal e sobre o V.Acórdão de fls.356/358, que Parcial Provimento ao Recurso, apenas para afastar o decreto da revelia, mantida, no mais, a condenação à reparação por danos morais, nos termos lançados na r.

Sentença desta ação.

Aguarde-se o cumprimento do artigo 513, §1º e §2º, do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Assim, manifestem-se as partes sobre o andamento no feito, informando o autor se tem interesse no início da execução da sentença proferida nos autos, conforme o V.Acórdão, deverá a parte interessada trazer a atualização do débito, ou, se for o caso, providenciando o réu o pagamento do débito devidamente atualizado. inclusive referente a condenação em honorários advocatícios no mesmo prazo.

Nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, certifique a z. serventia quanto à eventual existência de taxas judiciárias a serem recolhidas nos presentes autos.

Em caso positivo, deverá ser observado todo o disposto naquele dispositivo legal, intimando-se a parte devedora ao pagamento e, ainda, extraindo-se e encaminhando-se certidão para inscrição na dívida ativa, nos casos em que não for comprovado nos autos o recolhimento total das taxas, no prazo previsto na referida norma.

Em caso negativo, providencie-se o arquivamento destes autos, lançando-se a correta movimentação, em observância ao contido no Comunicado CG nº 1789/2017, devendo o(a) credor(a) prosseguir com eventual cumprimento de sentença em autos dependentes, observando-se o disposto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 TJSP.

No mais, com publicação da normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e nos termos do COMUNICADO CG Nº.697/2023 de 26/09/2023, é vedada em sede de Juizado Especial Cível qualquer depósito ou Ato Normativo Administrativo que estabeleça o dever de REMUNERAÇÃO A CONCILIADORES JUDICIAIS.(...) Assim, com a informação supra, e tendo em vista o depósito efetuado pelo executado BANCO C6 S.A, e conforme comprovante de fls.344/345 (remuneração do conciliador), verifica-se que foi efetuado um depósito para conta judicial, no valor de R$.80,00, DETERMINO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO DEPOSITANTE.

Providencie a empresa ré a Minuta do Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$.80,00, ficando desde já deferida para a devida expedição do Mandado de levantamento em favor da empresa requerida.

Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e/ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ.

Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos.

Nada mais requerido no prazo de 10 (dez) dias, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
18/08/2025 07:06

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:33

Expedição de Carta.
15/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 04:13

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:35

Expedição de Carta.
24/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/07/2024 23:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 05:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:30

Expedição de Carta.
26/06/2024 12:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2024 12:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 12:28:15, Juizado Especial Cível Anexo U.
26/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:24

Conclusos para julgamento
24/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:30

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
13/12/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:08

Ato ordinatório
11/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 01:14

Suspensão do Prazo
13/11/2023 05:04

Suspensão do Prazo
04/11/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:59

Expedição de Carta.
24/10/2023 10:57

Ato ordinatório
18/10/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:35

Autos no Prazo
29/09/2023 09:33

Audiência Realizada Inexitosa
29/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:35

Ato ordinatório
28/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:37

Ato ordinatório
07/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 11:15

Expedição de Carta.
23/08/2023 11:15

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:42

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
17/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:51

Juntada de Mandado
18/07/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 13:38

Expedição de Carta.
06/03/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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