18/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017346-59.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Markmarlem Monteiro Costa - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos. 1) Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)".

No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019).

O recurso é tempestivo, conforme certidão supra. 2) Haja vista os documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois comprovados os requisitos da Lei nº 1.050/60.

Anote-se. 3) Recebo o recurso inominado. 4) Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. 5) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: JESSICA KRISTY LIMA DE OLIVEIRA (OAB 500974/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017346-59.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Markmarlem Monteiro Costa - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JESSICA KRISTY LIMA DE OLIVEIRA (OAB 500974/SP)
28/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
30/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:08

Ato ordinatório
21/11/2024 09:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:16

Ato ordinatório
23/10/2024 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 07:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:15

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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