03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001694-03.2025.8.26.0010 (processo principal 1000062-32.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Said Aiach Neto - - Espólio de Silvana Aiach - - Loren Aiach - Dia Brasil Sociedade Limitada - Ciência do(s) MLE(s) assinado(s) às pp. retro. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001694-03.2025.8.26.0010 (processo principal 1000062-32.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Said Aiach Neto - - Espólio de Silvana Aiach - - Loren Aiach - Dia Brasil Sociedade Limitada -

Vistos. 1.

Diante da satisfação do crédito exequendo (fls. 49/52 e 53/56) julgo extinta a execução de verbas sucumbenciais arbitrados em favor do advogado de SAID AIACH NETO, espólio de SILVANA AIACH e LOREN AIACH na ação proposta por DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA (julgada improcedente), e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. 2.

Expeça-se mandado, em favor do advogado-exequentes para levantamento do valor de R$ 33.992,44 depositado (e seus acréscimos; fls. 51/52), observando o formulário juntado (fls. 54). 3.

Atento ao fato de que a execução foi satisfeita sem a necessidade da prática de atos executórios expropriatórios, revelam-se incabíveis as custas finais.

Confira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pagamento voluntário do débito pela devedora - Sentença que julgou extinto o feito (CPC, II, do artigo 924), mas determinou o recolhimento das custas finais - Inconformismo da executada aduzindo cumprimento voluntário do débito, sem a necessidade de prática de qualquer ato executório ou expropriatório - Acolhimento - Apelante efetuou o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de cálculo apresentada pela exequente - Incidência das custas finais que ficam restritas às hipóteses em que houver a necessidade de atos executórios que visam compelir a parte executada a satisfazer o título judicial, o que não ocorreu no caso concreto - Hipótese de não incidência do disposto no art. 4º, III, da Lei 11.608/2003 - Afastada a determinação de recolhimento das custas finais - Apelo provido." (TJSP, Apelação Cível nº 0000366-87.2023.8.26.0566, 9ª Câmara de Direito Privado, Relator GALDINO TOLEDO JÚNIOR, j. 07/08/2023, v.u.). 4.

Diante do conteúdo da certidão de fls. 46 providencie a Serventia, após a expedição do "MLE", a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP)
28/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
03/08/2025 12:36

Suspensão do Prazo
01/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:37

Evoluída a classe de 152 para 156
05/06/2025 09:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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