08/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059775-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ederaldo Oliveira Vargas - Antilhas Nova Carrão Incorporadora Spe Ltda e outro - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante.

Ultrapassado o prazo, tornem conclusos na fila decisão interlocutória. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), LAUDELINO RAMOS DE SOUZA NETO (OAB 404483/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
24/08/2025 04:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059775-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ederaldo Oliveira Vargas - Antilhas Nova Carrão Incorporadora Spe Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) Declarar rescindido o compromisso de compra e venda objeto dos autos b) Condenar as rés a restituírem ao autor 75% (setenta e cinco por cento) das quantias efetivamente pagas por ele diretamente à incorporadora, excluídas as parcelas de comissão de corretagem que não tenham ingressado em seu caixa, e observada a pena convencional limitada a 25% (art. 67-A, caput, incisos I e II, Lei 4.591/64); valores corrigidos desde cada desembolso (Súmula 43/STJ) e acrescidos de juros de mora legais a partir da citação.

Diante da sucumbência integral das rés, condeno ambas, solidariamente, ao pagamento da totalidade das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, vedada a compensação (art. 85, §14).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), LAUDELINO RAMOS DE SOUZA NETO (OAB 404483/SP)
19/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:13

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 17:12

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 23:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:45

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:45

Expedição de Carta.
10/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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