TJSP - 0003156-48.2015.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAWE MAGALHAES DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 12:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2024 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/12/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 08:53

    Concessão

  • 07/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003156-48.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAWE MAGALHAES DE OLIVEIRA - O pedido é improcedente.

    O lapso temporal para a obtenção do benefício não foi preenchido, conforme cálculo de fls. 663/666.

    Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, por falta do requisito objetivo.

  • 25/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:41

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 07:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/08/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 21:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/07/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 06:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 12:17

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/05/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 07:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:15

    Decisão

  • 22/02/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:58

    Decisão

  • 04/02/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 16:14

    Decisão

  • 17/01/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:37

    Realizado Cálculo

  • 13/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:12

    Concedida Progressão de regime

  • 12/10/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 16:20

    Proferido Despacho

  • 13/09/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 06:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:52

    Decisão

  • 07/06/2021 19:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:42

    Decisão

  • 22/03/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:04

    Realizado Cálculo

  • 04/03/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 19:03

    Declarada a Remição

  • 04/03/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:36

    Decisão

  • 08/09/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 10:37

    Ato ordinatório

  • 24/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:57

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 17:59

    Realizado Cálculo

  • 08/10/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:33

    Realizado Cálculo

  • 08/10/2019 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 21:57

    Revogado o Livramento Condicional

  • 04/10/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 12:54

    Desapensado do processo

  • 20/09/2019 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2019 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2019 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2019 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2019 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 18:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:00

    Apensado ao processo

  • 01/08/2019 11:58

    Apensado ao processo

  • 01/08/2019 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2019 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2019 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2019 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2019 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2019 15:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/06/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 19:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2018 19:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2018 15:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2018 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2018 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2018 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2018 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 21:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 14:10

    Decisão

  • 12/06/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2018 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 16:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/05/2018 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 16:26

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 15/12/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2017 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 11:03

    Apensado ao processo

  • 30/06/2017 17:11

    Proferido Despacho

  • 28/06/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2017 16:08

    Decisão

  • 04/05/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2017 12:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/04/2017 12:43

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2017 17:17

    Proferido Despacho

  • 12/01/2017 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2017 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 16:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/10/2016 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2016 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 15:53

    Proferido Despacho

  • 05/10/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 19:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2016 19:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2016 19:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2016 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2016 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2016 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 18:05

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/07/2016 16:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 06:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/07/2016 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2016 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 18:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2016 18:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2016 18:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2016 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2016 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2016 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2016 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2016 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2016 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2016 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2016 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2016 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2016 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 12:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/02/2016 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2016 18:26

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2016 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2016 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2015 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2015 02:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2015 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 15:00

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2015 15:03

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2015 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2015 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2015 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2015 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2015 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2015 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 12:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/11/2015 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2015 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2015 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2015 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2015 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2015 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2015 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2015 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2015 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2015 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 13:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/11/2015 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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