TJSP - 1074126-68.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1074126-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Anderson Benigno Gonçalves -
Vistos.
Indefiro o pedido de tutela provisória, posto que é plenamente satisfativa, e a verba pleiteada, por ser alimentar, é irrepetível.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. - ADV: MARCOS ANTONIO BERTOLETTO (OAB 481240/SP), MARCO AURÉLIO DE BRITO (OAB 518651/SP) -
20/08/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:07
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 14:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/08/2025 09:06
Conclusos para decisão
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18/08/2025 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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