27/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000781-91.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patricia Panicheli Gomes - Telefonica Brasil S.A. - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04 de novembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, que será realizada exclusivamente de forma VIRTUAL, cujo acesso para ingresso na sala será EXCLUSIVAMENTE através do hiperlink ou QR CODE constante nesta decisão.

NÃO será enviado link por e-mail.

ATENÇÃO: Deve comparecer na audiência o(a) advogado(a) devidamente acompanhado da parte.

O LINK com hiperlink (só clicar em cima) ou QR Code ou link encurtado para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d OU https://tinyurl.com/2wevyxkf OU 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência VIRTUAL pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Quanto à remuneração do conciliador com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida.

Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência VIRTUAL: No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado nesta decisão com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024.

Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.
21/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/11/2023 14:34

Suspensão do Prazo
04/10/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:00

Ato ordinatório
28/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:43

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
14/04/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 08:16

Expedição de Ofício.
14/03/2022 08:16

Expedição de Ofício.
14/03/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 09:51

Proferido Despacho
22/02/2022 15:52

Conclusos para julgamento
10/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2021 16:56

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2021 23:25

Suspensão do Prazo
04/04/2021 11:22

Suspensão do Prazo
04/03/2021 12:57

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 23:16

Suspensão do Prazo
17/02/2021 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 09:07

Expedição de Carta.
02/02/2021 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2021 18:56

Conclusos para decisão
11/01/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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