TJSP - 0003380-84.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003380-84.2025.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Juliana Antonio de Almeida -
Vistos.
Considerando a planilha de cálculos homologada, por ora, intime-se a parte autora para que emende se o caso, informando se os valores se submetem à tributação na forma de RRA, nos termos do art 12-A da Lei 7.713/1998 fazendo constar o número de meses normais e de décimo terceiro com termo inicial e final de ambos para a correta retenção de IR pela Fazenda.
Prazo: 15 dias.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP) -
21/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 15:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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