TJSP - 7001909-72.2013.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN RICHARD DE SOUZA FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 17:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001909-72.2013.8.26.0625 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Luan Richard de Souza Ferreira - Com relação ao sentenciado Luan Richard de Souza Ferreira, RG: 48990048, RGC: 61994541, RJI: 170312024-46, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, solicite-se à unidade prisional, informação acerca dos atestados de páginas 1285/1286, tendo em vista que encontram-se incompletos. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)

  • 01/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:41

    Declarada a Remição

  • 29/08/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 13:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:32

    Declarada a Remição

  • 14/04/2025 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:07

    Declarada a Remição

  • 31/07/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:17

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 05:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/05/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:38

    Juntada de Carta

  • 13/12/2022 08:38

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    Juntada de Carta

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Certidão

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    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Certidão

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    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/03/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/01/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/12/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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