28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020125-17.2017.8.26.0576 (processo principal 1055818-79.2016.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus Vinicius Laranja - Nobreville Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Sp 45 Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 02 de outubro de 2025, às 17 horas e 30 minutos, que será realizada exclusivamente de forma VIRTUAL, cujo acesso para ingresso na sala será EXCLUSIVAMENTE através do hiperlink ou QR CODE constante nesta decisão.

NÃO será enviado link por e-mail.

ATENÇÃO: Deve comparecer na audiência o(a) advogado(a) devidamente acompanhado da parte.

O LINK com hiperlink (só clicar em cima) ou QR Code ou link encurtado para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d OU https://tinyurl.com/2wevyxkf OU 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência VIRTUAL pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Quanto à remuneração do conciliador com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida.

Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência VIRTUAL: No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado nesta decisão com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024.

Int. - ADV: ARIELLY D CARLA SANTANA (OAB 401567/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), PAGANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA EIRELI (OAB 19672/SP), PAULA MARQUES RODRIGUES (OAB 301179/SP)
26/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 05:30:00, 2ª Vara Cível.
12/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
15/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/11/2023 05:33

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
24/06/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 04:22

Suspensão do Prazo
05/06/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:59

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:03

Bloqueio/penhora on line
24/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/09/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 10:38

Ato ordinatório
28/06/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 18:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2022 11:24

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 10:56

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 08:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:31

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:10

Conclusos para despacho
06/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 03:53

Suspensão do Prazo
15/06/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:32

Conclusos para despacho
09/06/2020 16:51

Conclusos para despacho
09/06/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 15:43

Suspensão do Prazo
21/12/2018 03:39

Suspensão do Prazo
12/12/2018 22:19

Suspensão do Prazo
15/11/2018 03:50

Suspensão do Prazo
26/10/2018 23:49

Suspensão do Prazo
06/08/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 17:19

Conclusos para despacho
04/05/2018 11:15

Expedição de Certidão.
06/11/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2017 14:51

Proferido Despacho
19/10/2017 15:27

Conclusos para despacho
05/09/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 12:53

Proferido Despacho
09/08/2017 15:49

Conclusos para despacho
04/08/2017 09:39

Expedição de Certidão.
02/08/2017 15:31

Ato ordinatório
01/08/2017 16:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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