03/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018955-46.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Cozil Equipamentos Industriais Ltda. - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 02 de dezembro de 2025, às 11 horas, que será realizada exclusivamente de forma VIRTUAL, cujo acesso para ingresso na sala será EXCLUSIVAMENTE através do hiperlink ou QR CODE constante nesta decisão.

NÃO será enviado link por e-mail.

ATENÇÃO: Deve comparecer na audiência o(a) advogado(a) devidamente acompanhado da parte.

O LINK com hiperlink (só clicar em cima) ou QR Code ou link encurtado para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d OU https://tinyurl.com/2wevyxkf OU 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência VIRTUAL pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Quanto à remuneração do conciliador com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida.

Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência VIRTUAL: No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado nesta decisão com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024.

Int. - ADV: CRISTINA KATSUKO SAKAI (OAB 349234/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
26/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 11:00:00, 2ª Vara Cível.
21/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:12

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:43

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
04/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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