01/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:07

Recebido o recurso
06/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:30

Suspensão do Prazo
18/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:08

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/01/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:28

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:28

Expedição de Mandado.
13/01/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
28/07/2019 08:39

Suspensão do Prazo
18/05/2019 08:08

Expedição de Certidão.
18/05/2019 08:08

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:29

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:29

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:29

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
21/02/2019 13:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/01/2019 16:19

Conclusos para decisão
24/01/2019 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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