02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027313-70.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sara Cepillo E Vasconcelos - Recorrente: Anderson Andreoli Martins - Recorrida: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VOO INTERNACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

REALOCAÇÃO DOS PASSAGEIROS.

PERDA DE CONEXÃO.

ATRASO DE 19 HORAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DOS AUTORES CANCELAMENTO DE VOO APÓS EMBARQUE REALOCAÇÃO EM NOVO VOO COM ATRASO DE 19 HORAS - PERDA DE UM DIA DE PASSEIO E ESTADA NO DESTINO FINAL (CARTAGENA) - APLICAÇÃO DA MULTA POR ATRASO DA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - CANCELAMENTO DE VOO - ATRASO EM CERCA DE 19 HORAS - AUSÊNCIA DE REALOCAÇÃO PRÓXIMA - PERDA DE UM DIA NA CIDADE DE DESTINO - DANOS MORAIS COROLÁRIOS DA SITUAÇÃO FÁTICA - DEVER DE REPARAÇÃO - NECESSÁRIO O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO - VALOR AJUSTADO À HIPÓTESE FÁTICA, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, PARA CADA AUTOR - OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - AUSENTE DESCRIÇÃO DE CONTORNOS ACIRRADORES DO DANO - CONSEQUÊNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES NÃO SE PRESUMEM - RECEBIMENTO DE VOUCHER PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE EM HOTEL - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC É INAPLICÁVEL NA HIPÓTESE - CANCELAMENTO DE VOO, E NÃO, PRETERIÇÃO DE EMBARQUE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Andreoli Martins (OAB: 356884/SP) - Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:52

Julgado Virtualmente
26/08/2025 20:03

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:24

Distribuído por sorteio
07/07/2025 14:37

Processo Cadastrado
03/07/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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