29/08/2025 01:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007938-82.2021.8.26.0625 (processo principal 0016307-56.2007.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cheque - Flavio Vasconcelos Camargo -

Vistos.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 277907/SP)
21/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:28

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:06

Arquivado Provisoriamente
27/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
03/03/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
02/03/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 00:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2022 15:00

Conclusos para decisão
30/11/2021 05:14

Suspensão do Prazo
18/11/2021 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 22:06

Decisão
10/11/2021 16:18

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:52

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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