20/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040714-27.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Renata Almeida Santos - Banco Volkswagen S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO (OAB 395147/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:25

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
07/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
26/03/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
24/11/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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