15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004224-66.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - REGISVELTON ALVES DE GOUVEA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado REGISVELTON ALVES DE GOUVEA, CPF: *99.***.*89-70, MTR: 666490-8, RG: 48232262, RJI: 170205786-79, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP), TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), ANGÉLICA DE ALMEIDA (OAB 273470/SP)
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:03

Homologado o Cálculo
11/09/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004224-66.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - REGISVELTON ALVES DE GOUVEA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado REGISVELTON ALVES DE GOUVEA, CPF: *99.***.*89-70, MTR: 666490-8, RG: 48232262, RJI: 170205786-79, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), ANGÉLICA DE ALMEIDA (OAB 273470/SP), ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:31

Concedida Progressão de regime
29/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:50

Homologado o Cálculo
15/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
15/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte
14/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:23

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:07

Apensado ao processo
07/02/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:28

Determinada a Regressão de Regime
05/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:18

Juntada de Mandado
23/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 14:46

Apensado ao processo
07/08/2024 14:46

Apensado ao processo
15/07/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2020 15:40

Recebidos os autos do Outro Foro
10/12/2020 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 12:25

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2020 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:32

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:32

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:31

Concedida Progressão de regime
18/11/2020 13:39

Conclusos para despacho
10/11/2020 10:52

Expedição de Certidão.
10/11/2020 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:50

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:09

Proferido Despacho
06/11/2020 18:13

Conclusos para despacho
06/11/2020 16:33

Conclusos para julgamento
05/11/2020 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 13:27

Expedição de Certidão.
27/10/2020 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 13:25

Expedição de Certidão.
26/10/2020 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 18:36

Expedição de Certidão.
23/10/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 14:26

Proferido Despacho
21/10/2020 12:54

Conclusos para despacho
21/10/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 16:49

Expedição de Certidão.
16/10/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/10/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 11:11

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 18:30

Expedição de Mandado.
13/10/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 12:18

Expedição de Certidão.
13/10/2020 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 12:12

Mudança de Classe Processual
09/10/2020 13:46

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:46

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:46

Unificação e Soma de Penas
08/10/2020 16:49

Conclusos para julgamento
07/10/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 12:57

Expedição de Certidão.
06/10/2020 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 12:56

Expedição de Certidão.
06/10/2020 12:51

Apensado ao processo
05/10/2020 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2020 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2020 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2020 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2020 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2020 15:48

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/09/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2020 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 15:26

Expedição de Certidão.
04/09/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 17:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2019 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2019 17:48

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2019 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2019 00:13

Expedição de Certidão.
03/05/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 18:12

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:12

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:12

Concedida Progressão de regime
30/04/2019 16:39

Conclusos para decisão
29/04/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 16:56

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 19:47

Expedição de Certidão.
03/04/2019 19:32

Expedição de Ofício.
03/04/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2019 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2019 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2019 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 14:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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