TJSP - 0008392-97.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PABLO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *49.***.*96-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VALDIR VITAL DOS SANTOS

OAB: 431111/SP

CPF *73.***.*69-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 23:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/05/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 08:46

    Mudança de Magistrado

  • 10/10/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:28

    Declarada a Remição

  • 30/09/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/08/2024 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 09:19

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 05:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 12:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 09:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdir Vital dos Santos (OAB 431111/SP) Processo 0008392-97.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL PABLO RIBEIRO DOS SANTOS - 1) Pela derradeira vez intime-se a defesa constituída para que se manifeste. 2) Decorrido o prazo e no silêncio, certifique-se a inércia e intime-se o(a) sentenciado(a) para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB.

    No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

  • 25/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 19:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/07/2023 01:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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