08/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:27

Recebidos os autos
26/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yuri Piffer (OAB 211567/SP), Kelly dos Santos Calabianqui (OAB 309664/SP) Processo 1517308-04.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURICIO ALVES SOUZA, WITALO BARBOSA LIMA -

VISTOS. .

Recebo os recursos de fls. 408, 411 e 413.

Expeça-se guia de recolhimento provisória pelo sistema informatizado.

Dê-se vista às partes para apresentação das razões e contrarrazões da apelação.

Aguarde-se até o trânsito em julgado da sentença condenatória para a destinação dos demais bens apreendidos.

Conforme determinado no artigo 152, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, certifique a z.

Serventia se o(s) registro(s) de audiovisual se encontra(m) em perfeito estado, de modo a possibilitar a reprodução, se o caso.

Após, ante a edição do Prov.

CSM 1490/08, disponibilizado no D.J.E. de 09/04/08, proceda-se à revisão das folhas dos autos.

Certifiquem-se eventuais suspensões de expediente ocorridas após a intimação da sentença às partes.

Em seguida, com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Com o retorno, cumpra-se integralmente o V.Acórdão.

Int.
23/08/2023 23:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:43

Juntada de Mandado
17/07/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
17/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
17/07/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
17/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
17/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
17/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:10

Expedição de Ofício.
27/06/2023 15:09

Expedição de Ofício.
27/06/2023 15:09

Expedição de Ofício.
27/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2023 13:22

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 22:55

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2023 16:01

Conclusos para julgamento
17/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
27/02/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 06:54

Expedição de Certidão.
19/02/2023 06:54

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:00

Juntada de Mandado
07/02/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:45

Juntada de Mandado
12/01/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:06

Expedição de Ofício.
13/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:15

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:55

Expedição de Ofício.
01/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/10/2022 13:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 06:54

Expedição de Certidão.
17/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:59

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:58

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
12/10/2022 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 06:43

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:10

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:40

Juntada de Mandado
27/09/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 10:40

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 10:33

Juntada de Mandado
21/09/2022 10:33

Juntada de Mandado
21/09/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 10:33

Juntada de Mandado
21/09/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 10:32

Juntada de Mandado
19/09/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 12:14

Expedição de Mandado.
19/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:25

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:23

Juntada de Ofício
15/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:32

Expedição de Mandado.
05/09/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:47

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 16:42

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:41

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:34

Expedição de Mandado.
18/08/2022 13:31

Expedição de Ofício.
18/08/2022 13:31

Expedição de Ofício.
18/08/2022 13:31

Expedição de Ofício.
17/08/2022 17:38

Expedição de Ofício.
17/08/2022 17:38

Expedição de Ofício.
17/08/2022 17:38

Expedição de Ofício.
17/08/2022 10:53

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:52

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:52

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:23

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:21

Evoluída a classe de 279 para 283
16/08/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/08/2022 19:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 02:30:00, 16ª Vara Criminal.
09/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:50

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2022 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2022 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 16:48

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2022 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2022 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2022 16:39

Recebidos os autos
04/08/2022 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:35

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:35

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:35

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:01

Expedição de Ofício.
03/08/2022 15:01

Expedição de Ofício.
03/08/2022 15:01

Expedição de Ofício.
03/08/2022 13:15

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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