28/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 11:55

Despacho
25/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:59

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028802-07.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Walter Bavaro - Interessado: Presidente da SPPREV São Paulo Previdencia - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - 1º andar
21/08/2025 10:47

Situação de Pendente de Julgamento
19/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 11:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:35

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2020 10:41

Despacho
05/06/2020 10:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
04/06/2020 15:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
27/05/2020 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2019 00:00

Publicado em
12/02/2019 10:08

Expedição de Certidão.
07/02/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2019 19:00

Por decisão judicial
13/12/2018 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/10/2018 00:00

Publicado em
23/10/2018 10:30

Prazo
23/10/2018 10:20

Expedição de Certidão.
19/10/2018 15:38

Acórdão registrado
19/10/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/10/2018 14:24

Julgado virtualmente
05/10/2018 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2018 10:41

Conclusos para decisão
17/08/2018 10:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/08/2018 00:00

Publicado em
01/08/2018 11:16

Prazo
01/08/2018 11:10

Expedição de Certidão.
30/07/2018 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/07/2018 15:33

Despacho
18/03/2018 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2018 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 11:13

Conclusos para decisão
07/02/2018 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 08:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2018 12:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
06/02/2018 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
06/02/2018 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26
08/01/2018 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/01/2018 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 18:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
12/10/2017 19:46

Remetidos os Autos (;7:Encaminhado ao STF (Rotina de Integração)) para destino
10/10/2017 18:44

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/10/2017 18:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 18:43

Subprocesso Cadastrado
10/10/2017 18:43

Expedição de Certidão.
10/10/2017 18:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
26/05/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
17/04/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2017 18:31

Expedição de Certidão.
10/10/2016 09:34

Prazo
10/10/2016 00:00

Publicado em
07/10/2016 09:29

Expedição de Certidão.
05/10/2016 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 14:13

Vista (Contraminuta)
21/06/2016 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 13:19

Prazo
17/06/2016 00:00

Publicado em
16/06/2016 19:03

Expedição de Certidão.
13/05/2016 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2016 10:41

Recurso Extraordinário
05/05/2016 14:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2016 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 00:00

Publicado em
03/05/2016 09:50

Prazo
03/05/2016 09:47

Expedição de Certidão.
02/05/2016 13:04

Vista (Contrarrazões)
28/03/2016 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 00:00

Publicado em
15/03/2016 09:46

Prazo
15/03/2016 09:35

Expedição de Certidão.
12/03/2016 02:41

Acórdão registrado
11/03/2016 11:14

Expedição de Ofício.
10/03/2016 14:46

AcórdãoFinalizado
10/03/2016 00:00

Publicado em
08/03/2016 10:57

Documento Finalizado
07/03/2016 09:30

Julgado
07/03/2016 00:00

Provimento
02/03/2016 00:00

Publicado em
27/01/2016 16:45

Incluído em pauta para 27/01/2016 04:45:00 local.
27/01/2016 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/01/2016 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2015 00:00

Publicado em
10/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
07/12/2015 15:41

Conclusos para decisão
07/12/2015 15:16

Informação
07/12/2015 11:24

Distribuído por sorteio
19/11/2015 00:00

Publicado em
16/11/2015 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/11/2015 15:53

Processo Cadastrado
13/11/2015 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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