TJSP - 0001134-41.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

CPF *37.***.*84-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001134-41.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCUS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado MARCUS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES, CPF: *37.***.*84-61, MTR: 1059505, RG: 57092663, RJI: 170363905-34, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: BEATRIZ JARDIM TRONCON (OAB 517842/SP)

  • 01/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 22:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 22:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 22:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 22:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 06:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 22:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 22:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 22:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 22:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:10

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/03/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2023 11:17

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 13:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2022 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2022 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2022 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2022 15:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:11

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2022 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2022 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2022 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2022 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2022 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 08:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2022 08:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2022 08:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2022 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2022 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 22:38

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2021 19:09

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:25

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:53

    Concedida Progressão de regime

  • 24/09/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 14:46

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 10:57

    Apensado ao processo

  • 19/01/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 18:49

    Proferido Despacho

  • 07/01/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 01:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2020 01:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2020 01:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2020 13:29

    Mudança de Classe Processual

  • 11/11/2020 13:23

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2020 13:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/10/2020 12:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2020 23:55

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2020 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2020 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2020 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2020 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2020 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 17:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 19:12

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2020 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2020 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2020 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2020 20:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 15:28

    Decisão

  • 18/02/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 15:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/01/2020 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 12:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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