19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006499-53.2023.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apelado: Ailton Marcelo Abrahão - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Thaís Caldas Marques (OAB: 385079/SP) - Higor Caldas Marques (OAB: 358735/SP) - 4º andar
09/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/08/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 14:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/01/2024 15:11

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:36

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
10/09/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:45

Juntada de Mandado
11/08/2023 14:33

Expedição de Mandado.
04/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 13:22

Juntada de Ofício
02/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
22/05/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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