TJSP - 1004738-24.2023.8.26.0417
1ª instância - 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004738-24.2023.8.26.0417 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Joaquim Vidal dos Santos - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos, etc. 1.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.
Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. 3.
Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - 4º andar -
11/07/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/07/2024 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 05:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2024 05:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/04/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2024 05:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 05:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/03/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2024 05:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 05:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 06:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/01/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2023 15:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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