29/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001400-33.2025.8.26.0462 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Antônio Faustino Ventura -

Vistos.

A sentença de fls.112/115 condenou o requerido ao pagamento das custas processuais .

Nos termos do artigo 1098 das NJCGJ, providencie a serventia a intimação da parte sucumbente para recolhimento da taxa judiciária e ou multa prevista no § 2º do artigo 77 do CPC, no prazo de 60 dias.

INTIME-SE a pessoa acima qualificada, através de seu patrono pelo DJE, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento abaixo discriminado.

Na inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor abaixo discriminado: Ao Estado Código 230-6 R$ 185,10 Outros - * R$ Total R$ 185,10 Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada. É dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil..

Decorrido o referido prazo sem recolhimento, extraia-se Certidão de Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria do Estado, exceto se se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Após, certifique-se nos autos, arquivando-os, observando, integralmente, o disposto no artigo 1098 das NJCGJ e arquivem-se os autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: JOSILENE ARLINDA DA ROCHA CELESTINO (OAB 392014/SP)
20/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
03/08/2025 10:37

Suspensão do Prazo
31/07/2025 11:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:48

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 23:49

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:12

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 23:39

Expedição de Carta.
04/04/2025 23:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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