19/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 14:49

Juntada de Ofício
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001712-91.2014.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Anderson Aparecido Domingues de Paula Santos - - Rafael Sabacianskis Vampre - - Jhonathan Aparecido dos Santos - - RICARDO DE FREITAS ARRUDA -

VISTOS.

Fls. 826/827: Trata-se de alegação de colidência de tese da(s) defesa(s), ao argumento de que poderá ocasionar conflito de interesses.

O pedido merece acolhimento.

Considerando que o mesmo advogado não pode defender teses contraditórias no processo, sob pena de haver conflito entre defesas e possibilidade de prejuízo aos investigados, acolho o pedido.

Desse modo, para que não comprometa o direito de defesa do(s) réu(s), expeça-se o necessário para nomeação de defensor(es) em substituição.

Com a resposta, intime-se para manifestação.

Comunique-se.

Cumpra-se. - ADV: LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 277676/SP), JULIO CESAR RIBEIRO CORREIA (OAB 420625/SP), JULIO CESAR RIBEIRO CORREIA (OAB 420625/SP), JULIO CESAR RIBEIRO CORREIA (OAB 420625/SP), FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS (OAB 400251/SP), JULIO CESAR RIBEIRO CORREIA (OAB 420625/SP), LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 277676/SP), LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 277676/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
06/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:49

Juntada de Ofício
15/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 06:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:48

Nomeado Defensor Dativo
29/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:10

Juntada de Ofício
29/10/2024 12:10

Juntada de Ofício
29/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:55

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:55

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:41

Juntada de Mandado
11/10/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 12:41

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:41

Expedição de Ofício.
08/10/2024 20:39

Expedição de Mandado.
08/10/2024 20:39

Expedição de Mandado.
08/10/2024 20:39

Expedição de Mandado.
08/10/2024 20:38

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 04:00:00, Vara Única.
19/08/2024 17:41

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 20:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 08:51:59, Vara Única.
10/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:56

Juntada de Ofício
10/04/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:25

Juntada de Mandado
05/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:38

Expedição de Ofício.
01/04/2024 10:38

Expedição de Ofício.
27/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 03:45:00, Vara Única.
01/12/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2024 04:00:00, Vara Única.
23/10/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 19:05

Ato ordinatório
16/10/2023 19:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 02:45:00, Vara Única.
25/09/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 09:12

Juntada de Mandado
21/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:52

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:21

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:10

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:09

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) Processo 0001712-91.2014.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Aparecido Domingues de Paula Santos, Rafael Sabacianskis Vampre, Jhonathan Aparecido dos Santos -

VISTOS.

A defesa prévia de ANDERSON APARECIDO DOMINGUES DE PAULA SANTOS (páginas 567/571) alegou, em sede preliminar, que não há provas ou elementos suficientes para configuração de ato ilícito.

A defesa de RAFAEL SABACIANSKIS VAMPRÉ apresentou resposta à acusação (páginas 576/578) alegando, preliminarmente, falta de justa causa para a ação penal.

Requereu também a instauração de incidente de insanidade mental.

A defesa de JHONATAN APARECIDO DOS SANTOS apresentou resposta (páginas 649/651) dizendo, em síntese, que a acusação é genérica.

Não acolho as preliminares arguidas, pois neste juízo de cognição sumária, somente se deve verificar se o fato imputado ostenta, à primeira vista, tipicidade penal, o que ocorre no caso em exame, sendo certo que a análise mais aprofundada da questão ocorrerá por ocasião do sentenciamento do feito.

A instauração de incidente de insanidade mental será decida após a realização da audiência de instrução.

A ação penal merece prosseguir.

Compulsando os autos, especialmente a prova pericial e oral colhidas na fase investigatória, verifica-se a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, que, ao menos até então, não foram desconstituídas pela Defesa.

Essencialmente porque, cinge-se o acusado em negar as acusações, no entanto, apenas estas alegações, desacompanhadas de outras provas, ainda que mínimas, até então, não estão a subsidiar a sua versão.

Sendo assim, nada há que esteja a justificar o acolhimento das razões expostas pelo acusado, sendo que há, pelo menos neste juízo de cognição, requisitos mínimos para o prosseguimento do feito.

Diante do exposto, RECEBO DEFINITIVAMENTE a denúncia apresentada.

INTIMEM-SE para audiência de instrução, debates e julgamento, que fica DESIGNADA para o dia 20/09/2023 às 16:45h, ficando autorizada, desde já, a produção antecipada de provas em relação ao acusado RICARDO DE FREITAS ARRUDA, nomeando-se defensor dativo.

A audiência será realizada na modalidade virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:32

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 04:45:00, Vara Única.
19/06/2023 12:58

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:45

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/04/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 13:32

Juntada de Ofício
07/03/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 17:31

Expedição de Mandado.
14/12/2022 14:45

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:58

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 14:59

Expedição de Mandado.
28/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 12:38

Juntada de Ofício
23/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 22:02

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:09

Expedição de Ofício.
13/07/2022 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 11:05

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 11:04

Expedição de Mandado.
04/02/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:05

Expedição de Ofício.
05/08/2021 13:05

Expedição de Ofício.
08/07/2021 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/06/2021 15:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 11:44

Proferido Despacho
27/04/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 19:05

Juntada de Ofício
06/04/2021 11:20

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 10:57

Expedição de Certidão.
05/04/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 01:02

Suspensão do Prazo
26/03/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 16:44

Juntada de Mandado
26/03/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 16:35

Expedição de Mandado.
15/02/2021 16:35

Expedição de Mandado.
15/02/2021 16:35

Expedição de Mandado.
15/02/2021 16:34

Expedição de Mandado.
12/02/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 17:05

Expedição de Ofício.
12/02/2021 17:04

Expedição de Ofício.
12/02/2021 17:04

Expedição de Ofício.
12/02/2021 17:04

Expedição de Ofício.
15/01/2021 12:57

Recebida a denúncia
15/10/2020 09:49

Conclusos para despacho
14/10/2020 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 10:06

Expedição de Certidão.
13/10/2020 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 09:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:00

Expedição de Ofício.
04/06/2020 21:03

Suspensão do Prazo
17/04/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 11:50

Expedição de Ofício.
15/04/2020 18:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 18:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 18:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 18:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 13:50

Proferido Despacho
20/02/2020 09:26

Conclusos para despacho
19/02/2020 17:24

Mudança de Classe Processual
19/02/2020 15:52

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2020 15:17

Expedição de Certidão.
19/02/2020 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/02/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 13:13

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
19/02/2020 13:13

Processo Digitalizado
19/02/2020 13:13

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2020 09:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2020 14:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/01/2020 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/12/2019 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2019 12:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2019 13:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/09/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/09/2019 12:42

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2019 13:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2019 11:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/08/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/08/2019 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2019 10:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/07/2019 14:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/04/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/03/2019 12:27

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2019 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2019 15:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/03/2019 22:33

Suspensão do Prazo
15/01/2019 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/01/2019 16:42

Proferido Despacho
08/01/2019 17:16

Ato ordinatório
14/12/2018 15:40

Conclusos para despacho
14/12/2018 10:57

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2018 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/12/2018 14:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/09/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/09/2018 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2018 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2018 17:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/06/2018 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/06/2018 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2018 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2018 16:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/03/2018 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/03/2018 17:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/01/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/01/2018 09:56

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2018 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2018 13:38

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/11/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/11/2017 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2017 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2017 17:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/09/2017 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/08/2017 15:24

Proferido Despacho
15/08/2017 10:55

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2017 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/07/2017 18:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/05/2017 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/04/2017 11:36

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2017 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/04/2017 18:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/02/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/02/2017 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2017 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2017 15:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/11/2016 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/11/2016 11:03

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2016 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2016 15:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/09/2016 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/09/2016 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2016 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2016 16:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/06/2016 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/06/2016 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2016 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/06/2016 15:38

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/05/2016 21:04

Suspensão do Prazo
04/04/2016 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/03/2016 10:57

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2016 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2016 16:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/01/2016 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/12/2015 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/12/2015 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2015 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2015 15:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/08/2015 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/08/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/08/2015 11:17

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2015 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/08/2015 11:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/07/2015 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/07/2015 10:18

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2015 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/07/2015 17:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/05/2015 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/05/2015 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/05/2015 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2015 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2015 16:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/03/2015 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/03/2015 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/03/2015 10:57

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2015 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2015 15:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/12/2014 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/12/2014 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/12/2014 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2014 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2014 12:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/10/2014 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/10/2014 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/10/2014 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2014 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2014 12:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/07/2014 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/07/2014 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/06/2014 11:45

Conclusos para despacho
13/06/2014 11:09

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2014 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/06/2014 12:22

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/06/2014 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/06/2014 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

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