TJSP - 1016745-30.2025.8.26.0562
1ª instância - Foro 10 - Nucleo 4.0_Unidade 10 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016745-30.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1514085-40.2024.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Transportes Luajo Ltda Em Recuperacao Judicial -
Vistos.
Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, RECOLHA/COMPLEMENTE O EMBARGANTE AS CUSTAS (1,5% do valor da causa ou, no mínimo R$ 185,10 - ano 2025) e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC/15. https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial - ADV: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB 18739/DF) -
25/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:29
Apensado ao processo
-
12/08/2025 00:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2025 21:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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