26/08/2025 14:11

Prazo
26/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006906-15.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Nayara Caroline da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Camila Deziro Magalhães (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTADORA DE SERVIÇOS DE BUFFET QUE NÃO COMPARECEU AO EVENTO APÓS RECEBER PAGAMENTO.

MANIFESTAÇÕES DA CONTRATANTE EM REDES SOCIAIS E GRUPOS DE MENSAGENS.

ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA POR PUBLICAÇÕES DIFAMATÓRIAS.

ILÍCITO INOCORRENTE.

MANIFESTAÇÕES QUE NÃO EXTRAPOLARAM OS CONTORNOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

DIREITO DO CONTRATANTE INSATISFEITO DE MANIFESTAR DESCONTENTAMENTO E CONTRAINDICAR A PRESTADORA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamela Amanda Masson de Souza (OAB: 397511/SP) - Isaque Ferreira Rodrigues (OAB: 399345/SP) - Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB: 243597/SP) - 5º andar
22/08/2025 15:06

Acórdão registrado
22/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 14:22

Julgado virtualmente
18/08/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 10:20

Processo Cadastrado
22/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/04/2025 21:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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