TJSP - 1020920-56.2022.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS SOUSA LEITE

CPF *88.***.*98-84

Advogados

LEANDRO DA GLORIA

OAB: 366103/SP

CPF *21.***.*31-18

NICOLAS DA GLORIA PEREIRA

OAB: 476344/SP

CPF *38.***.*75-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/06/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 02:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 02:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/02/2024 08:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 04:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 18:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 12:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 09:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 19:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 19:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 19:40

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 10/01/2024 21:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 18:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 16:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro da Gloria (OAB 366103/SP), Nicolas da Glória Pereira (OAB 476344/SP) Processo 1020920-56.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Douglas Sousa Leite - Tendo em vista manifestação da Defesa a fls. 70, converto a indisponibilidade em penhora e determino seu perdimento em favor do FUNPESP para adimplemento parcial do débito.

    Expeça-se MLE.

    No mais, diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor remanescente da pena de multa nos moldes requeridos.

    Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana.

    O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP ,sendo imprescindível a juntada mensal de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).

    Por fim, providencie a Serventia a interrupção da busca de ativos nos sistemas informatizados.

    Int.

  • 18/08/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 20:13

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 17/08/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro da Gloria (OAB 366103/SP), Nicolas da Glória Pereira (OAB 476344/SP) Processo 1020920-56.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Douglas Sousa Leite -

    Vistos.

    Intime-se a Defesa para que se manifeste se concorda com o perdimento do valor bloqueado a fls. 62/63 para adimplemento parcial do débito.

    Com a vinda das informações, tornem conclusos para análise do pedido de parcelamento a fls 56/55.

  • 16/08/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 08:18

    Protocolizada Petição

  • 13/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 12:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2023 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2023 19:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 06:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 06:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 06:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2022 10:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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