02/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000155-21.2025.8.26.0095; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Brotas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000155-21.2025.8.26.0095; Pagamento Indevido; Recorrente: Prefeitura Municipal de Brotas; Advogado: Marcelo Araujo da Silva (OAB: 375112/SP); Recorrida: FONTES SOARES HOLDING PATRIMONIAL LTDA.; Advogado: Victor Fontes Soares (OAB: 387407/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:06

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:55

Processo Cadastrado
18/08/2025 07:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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