26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-48.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Julio Cesar Rosa - Apelado: Renan José Francisco de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - MANDATO.

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM HONORÁRIOS CONTRATADOS DE 20% SOBRE O VALOR OBTIDO.

RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELO ADVOGADO POR PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS.

ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE HONORÁRIOS EM 30% SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL.

REVELIA AFASTADA ANTE A JUNTADA TARDIA DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

CAUSA MADURA.

RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES POR ADVOGADO QUE CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, DISPENSANDO PROVA ESPECÍFICA DO ABALO PSÍQUICO.

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP) (Causa própria) - Carlos Alberto Pereira do Nascimento (OAB: 416634/SP) - 5º andar
04/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:23

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 02:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 06:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:20

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:47

Expedição de Carta.
17/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:35

Evoluída a classe de 12154 para 7
17/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
15/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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