TJSP - 1012544-64.2003.8.26.0562

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA CANDIDA RIBEIRO SEABRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*49-64

CELESTE BARATA RIBEIRO DE MOREIRA SEABRA

GRACINDA BARATA RIBEIRO RAMOS

RAQUEL BARATA RIBEIRO DE OLIVEIRA

ANTONIO MANUEL BARATA RIBEIRO - ESPOLIO

CPF *31.***.*32-49

Advogados

JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR

OAB: 123069/SP

LILIAN REGIANE DOS SANTOS SOUZA

OAB: 225954/SP

CPF *85.***.*35-10

LUIZ MAURICIO DE TULLIO AUGUSTO

OAB: 53330/SP

CPF *30.***.*90-78

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO RIBEIRO

CPF *31.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MARIANA EMPREEND IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ:

LUIZ CARLOS LIMA

CPF *73.***.*73-20

AUGUSTO RIBEIRO NETO

CPF *08.***.*01-45

ESPOLIO DE JAIME EVILASIO SOARES

CPF *17.***.*37-15

ANDRE LUIZ MARQUES CANOILAS

CPF *58.***.*96-26

CARLOS EDUARDO ARAUJO

CPF *47.***.*30-07

IVANILTON ANDRADE SANTOS

Advogados

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

OAB: 156748/SP

CPF *99.***.*58-50

JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR

OAB: 123069/SP

MARCIO RODRIGUES VASQUES

OAB: 156147/SP

CPF *21.***.*43-25

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB: 163854/SP

CPF *19.***.*35-78

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY

OAB: 88721/SP

DANIELA DIAS FREITAS

OAB: 153837/SP

CPF *62.***.*64-80

AMANDA JACO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB: 226074/SP

CPF *21.***.*34-39

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB: 266048/SP

CPF *94.***.*22-85

MARCIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 149002/SP

CPF *98.***.*24-65

FABIO PORPORA

CPF *70.***.*93-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012544-64.2003.8.26.0562 (562.01.2003.013828) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Candida Ribeiro Seabra dos Santos - Antonio Manuel Barata Ribeiro - Espólio e outros - Luiz Carlos Lima - - Carlos Eduardo Araujo - - Ivanilton Andrade Santos - - André Luiz Marques Canoilas - - Mariana Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - Jaime Evilasio Soares - - Augusto Ribeiro Neto e outro - Fica o interessado intimado a recolher a taxa do formal. - ADV: AMANDA JACO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 226074/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), FÁBIO PÓRPORA (OAB 260742/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 266048/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), LUIZ MAURICIO DE TULLIO AUGUSTO (OAB 53330/SP), LUIZ MAURICIO DE TULLIO AUGUSTO (OAB 53330/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), LILIAN REGIANE DOS SANTOS SOUZA (OAB 225954/SP), MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP), DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP), MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 149002/SP), JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR (OAB 123069/SP), JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR (OAB 123069/SP)

  • 21/08/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 20:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/06/2025 15:14

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 12/06/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/03/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 15:15

    Recebidos os autos do Partidor

  • 19/03/2025 15:15

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 18/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/02/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 02/12/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 18:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/02/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:28

    Autos no Prazo

  • 24/04/2023 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2023 11:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/02/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/11/2022 10:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 11:13

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 10:42

    Autos no Prazo

  • 27/07/2022 10:41

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 16:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2022 13:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/06/2022 14:41

    Autos no Prazo

  • 03/06/2022 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/04/2022 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/03/2022 17:16

    Autos no Prazo

  • 28/03/2022 16:13

    Serventuário

  • 28/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 10:04

    Serventuário

  • 21/03/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 12:27

    Serventuário

  • 14/03/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 10:25

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 09/03/2022 11:21

    Serventuário

  • 26/12/2021 08:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 17:09

    Autos no Prazo

  • 13/12/2021 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2021 13:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/10/2021 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 18:42

    Autos no Prazo

  • 27/09/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 15:06

    Decisão

  • 23/09/2021 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:09

    Serventuário

  • 19/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 11:27

    Autos no Prazo

  • 15/07/2021 11:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2021 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 16:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/06/2021 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 13:22

    Proferido Despacho

  • 05/03/2021 18:32

    Serventuário

  • 05/03/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 18:29

    Autos no Prazo

  • 02/03/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 13:23

    Proferido Despacho

  • 02/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 15:21

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 14:07

    Proferido Despacho

  • 01/12/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 14:42

    Serventuário

  • 09/11/2020 14:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 31/08/2020 15:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 04/08/2020 13:25

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:29

    Serventuário

  • 02/03/2020 14:36

    Recebidos os autos do Partidor

  • 30/08/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 30/08/2019 12:40

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 15:09

    Serventuário

  • 09/08/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 12:59

    Autos no Prazo

  • 06/08/2019 12:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2019 11:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/07/2019 12:42

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 15:28

    Proferido Despacho

  • 28/06/2019 15:57

    Serventuário

  • 28/06/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 15:43

    Serventuário

  • 24/06/2019 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2019 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/06/2019 16:49

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 15:45

    Decisão

  • 04/06/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 15:46

    Serventuário

  • 13/05/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 13:12

    Autos no Prazo

  • 09/05/2019 13:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2019 12:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/05/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 15:36

    Proferido Despacho

  • 04/04/2019 18:50

    Serventuário

  • 04/04/2019 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 09:51

    Serventuário

  • 29/03/2019 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 17:36

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 18:28

    Proferido Despacho

  • 22/11/2018 18:44

    Serventuário

  • 22/11/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 16:10

    Autos no Prazo

  • 12/11/2018 15:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2018 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 10:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2018 16:32

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 00:00

    Serventuário

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2018 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2018 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.

  • 27/09/2018 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 12:34

    Serventuário

  • 06/09/2018 18:52

    Serventuário

  • 14/08/2018 15:35

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 11:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2018 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 13:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/07/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 17:38

    Proferido Despacho

  • 29/06/2018 16:17

    Serventuário

  • 29/06/2018 15:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/06/2018 16:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 14:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/05/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:04

    Serventuário

  • 21/05/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 16:11

    Serventuário

  • 12/04/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 13:12

    Serventuário

  • 02/04/2018 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 15:56

    Serventuário

  • 15/03/2018 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2018 17:05

    Serventuário

  • 15/02/2018 15:41

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/02/2018 11:40

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 07/02/2018 15:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/02/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 07/02/2018 09:49

    Proferido Despacho

  • 05/02/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2017 16:42

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2017 18:48

    Serventuário

  • 22/11/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 16:38

    Serventuário

  • 14/11/2017 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 12:39

    Serventuário

  • 14/11/2017 12:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2017 11:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/10/2017 15:21

    Serventuário

  • 06/10/2017 15:01

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/10/2017 16:58

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 22/09/2017 14:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/09/2017 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 21/09/2017 13:52

    Proferido Despacho

  • 19/09/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 13:39

    Serventuário

  • 14/08/2017 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 14:10

    Serventuário

  • 13/07/2017 16:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 09/06/2017 14:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/06/2017 13:57

    Proferido Despacho

  • 02/06/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 09:08

    Serventuário

  • 09/05/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 11:49

    Autos no Prazo

  • 21/02/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 15:59

    Proferido Despacho

  • 31/10/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 16:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2016 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 09:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/08/2016 14:27

    Proferido Despacho

  • 11/08/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 14:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 23/05/2016 14:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/05/2016 14:49

    Proferido Despacho

  • 17/05/2016 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 18:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/03/2016 15:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/02/2016 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2016 15:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/01/2016 10:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2015 18:28

    Proferido Despacho

  • 30/11/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2015 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2015 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2015 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2015 17:23

    Proferido Despacho

  • 27/08/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2015 15:49

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2015 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 15:09

    Proferido Despacho

  • 13/05/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2015 15:27

    Proferido Despacho

  • 24/03/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 16:43

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2015 15:53

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2014 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2014 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2014 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2014 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2014 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2014 16:25

    Proferido Despacho

  • 29/10/2014 12:50

    Proferido Despacho

  • 06/10/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2014 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2014 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 15:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 11/04/2014 16:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/03/2014 16:46

    Proferido Despacho

  • 26/03/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2014 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2013 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 16:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2013 16:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/09/2013 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 29/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2013 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2013 14:41

    Recebimento de Carga

  • 05/03/2013 16:57

    Carga ao Advogado

  • 28/01/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2012 11:01

    Recebimento de Carga

  • 09/11/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/09/2012 17:36

    Carga ao Advogado

  • 20/09/2012 15:14

    Recebimento de Carga

  • 14/09/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/08/2012 14:16

    Carga ao Advogado

  • 07/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2011 10:10

    Recebimento de Carga

  • 19/07/2011 10:44

    Carga ao Advogado

  • 04/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2011 11:17

    Recebimento de Carga

  • 20/01/2011 10:35

    Carga ao Advogado

  • 14/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2010 18:35

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2010 17:13

    Carga ao Advogado

  • 24/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2009 16:14

    Recebimento de Carga

  • 26/02/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/01/2009 17:42

    Carga ao Advogado

  • 14/01/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2008 14:41

    Arquivamento

  • 25/07/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/01/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2007 16:07

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2007 14:55

    Carga Outro

  • 20/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2007 12:50

    Recebimento de Carga

  • 15/05/2007 18:54

    Recebimento de Carga

  • 09/05/2007 10:55

    Carga Outro

  • 22/12/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/12/2006 12:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2004

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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