05/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002054-69.2024.8.26.0069 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bastos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Neuza Gomes - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTAPARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Martinez Ignatius (OAB: 155628/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:36

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:39

Julgado Virtualmente
20/08/2025 13:00

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio
29/05/2025 15:39

Processo Cadastrado
28/05/2025 21:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022481-25.2023.8.26.0004

Luciano da Rocha Ferreira Borba

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Nerea Cabral Moreira Schultz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0005745-73.2025.8.26.0037

Adawany Alves Rinco

Cinthya Spagliari

Advogado: Alessandra Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 4011428-28.2025.8.26.0100

Juarez Dias Nunes

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Nayara Olinda Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1502753-42.2023.8.26.0229

Justica Publica

Thiago Henrique de Souza

Advogado: Janicio dos Santos Melo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1178288-07.2024.8.26.0100

Circuito de Compras Sao Paulo Spe S/A

Silas Rodrigues Cunha

Advogado: Samuel Dias Padilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 18:48

Exibir Processo