04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:57

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência da Reconvenção
02/09/2025 16:19

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
28/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003620-76.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Sarafim dos Santos - Ric Motors Ltda - Ric Motors Ltda - Francisco Sarafim dos Santos -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP), THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 08:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:53

Expedição de Carta.
15/05/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 06:51

Não confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
01/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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