29/08/2025 12:17

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004856-12.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ezilda Aparecida Bombardi Ramos -

Vistos.

Considerando que o objeto em discussão nestes autos possui relação com o Tema nº 59 - IRDR - do C.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido."), admitido em incidente de resolução de demandas repetitivas, determino a suspensão do feito, até o julgamento final do Tema, com fundamento no Art. 313, IV, do Código de Processo Civil.

Proceda a serventia à anotação do código de suspensão n. 75059 no SAJ (quando do levantamento, o código SAJ é 14985).

Com informações do julgamento definitivo, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB 416336/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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