02/09/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510192-74.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAINAN MARQUES RODRIGUES - - DANILO DE MORAES FERREIRA -

Vistos. 1- Notifique-se o(s) indiciado(s) indicado(s) acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

O(s) increpado(s) encontra(m)-se preso(s) preventivamente.

Expeça(m)-se mandado para notificação dos denunciados, nos termos do Comunicado nº 378/2020. 2- Atente-se que caso, notificado(a)(s) o(a)(s) acusado(a)(s) e não seja apresentada(m) defesa(s) prévia(s), será oficiado a OAB para nomeação de defensor (parágrafo 3º do art.55 da Lei acima citada). 3- Não sendo ofertada a defesa prévia, diligencie a indicação de Advogado dativo pelo modulo e, com a resposta, intime-se pessoalmente o Defensor Dativo, inclusive para prestar compromisso. 4- Com a(s) peça(s), conclusos para deliberação em prosseguimento. 5- Vindo informações de que o(a)(s) acusado(a)(s) solto(s) poderá(ao) ser localizado(a)(s) em outro município, depreque-se a notificação, diligenciando, no mais, conforme acima. 6- Não sendo localizado(a)(s) o(a)(s) acusado(a)(s), vista ao M.P. 7- Defiro, ainda, a cota ministerial retro, para a juntada de F.A, certidões de distribuições criminais e certidões de objeto e pé do que constar em nome dos acusados. 8- Cobre-se a vinda do laudo de exame toxicológico. 9- Após a elaboração dos laudos definitivos, DEFIRO a incineração do entorpecente apreendido, nos termos dos artigos 521 e seguintes das N.S.C.G.J., ressalvada a guarda de porção suficiente para contraprova.

Comunique-se a autoridade policial. 10- Servirá a presente como MANDADO e OFÍCIO.

Constando dos autos defensor constituído pelo acusado, intime-o para apresentação de defesa prévia, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

Intime(m)-se.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 16:54

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 14:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:00

Evoluída a classe de 280 para 279
25/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/08/2025 16:34

Juntada de Mandado
24/08/2025 16:34

Juntada de Mandado
22/08/2025 15:13

Bens Apreendidos
22/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:59

Mudança de Magistrado
21/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
21/08/2025 06:19

Mudança de Magistrado
20/08/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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