TJSP - 0000021-54.2014.8.26.0561

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TEIXEIRA SOBRINHO

RONILSON PEREIRA MATOS

CPF *15.***.*44-36

Advogados

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

OAB: 268659/SP

CPF *54.***.*34-44

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

OAB: 249573/SP

CPF *57.***.*56-87

Terceiro

Partes

JAQUELINE RODRIGUES LOURENCO

LUZIA APARECIDA TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APARECIDO LOPES DA SILVA

CPF *80.***.*37-59

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

CPF *60.***.*77-05

DORAIL MORAIS

CPF *83.***.*74-60

JOSE HENRIQUE COIADO

JOVELINO PAULO RODRIGUES MENDES

CLELIA ROSANA MENDES

DECIO LUIS FELTRIN

ANA APARECIDA TEIXEIRA

E. R.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000021-54.2014.8.26.0561 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Teixeira Sobrinho - - Ronilson Pereira Matos -

    Vistos.

    Cumprida as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação correspondente no sistema informatizado ("Processo Findo com Condenação").

    Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)

  • 25/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 19:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 20:45

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/04/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:20

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 13:20

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/04/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:15

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:14

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:14

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:31

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/06/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 16:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/01/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2023 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2023 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2023 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2023 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2023 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2022 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2022 14:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 11:12

    Autos no Prazo

  • 20/04/2022 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2022 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2022 13:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 18:34

    Autos no Prazo

  • 10/11/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2021 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 16:36

    Proferido Despacho

  • 18/10/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 16:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/07/2021 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 24/02/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2021 13:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2021 16:43

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 14:40

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2020 16:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2020 13:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2020 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2020 13:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/10/2020 13:47

    Proferido Despacho

  • 20/10/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2020 13:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2020 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 15:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2020 11:54

    Autos no Prazo

  • 23/01/2020 11:22

    Juntada de Decisão

  • 08/01/2020 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2020 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2020 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2019 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/12/2019 10:09

    Proferido Despacho

  • 13/12/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:17

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2019 13:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2019 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 11:30

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 09:11

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2019 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2019 13:51

    Proferido Despacho

  • 17/07/2019 12:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2019 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/07/2019 11:04

    Proferido Despacho

  • 12/07/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 15:09

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2019 15:34

    Autos no Prazo

  • 19/03/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/02/2019 09:56

    Proferido Despacho

  • 07/12/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 09:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/12/2018 09:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/04/2018 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 15:34

    Expedição de Alvará.

  • 14/12/2017 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 15:03

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2017 14:45

    Proferido Despacho

  • 04/12/2017 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2017 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 28/04/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 12:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2017 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 15:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/03/2017 15:58

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 15:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/03/2017 14:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/03/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2017 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/03/2017 10:14

    Decisão

  • 01/03/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2017 13:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 23/02/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça

  • 20/02/2017 08:56

    Proferido Despacho

  • 17/02/2017 18:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

  • 16/02/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 17:24

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2017 17:23

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2017 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2017 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2017 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 15:14

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2017 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2017 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2017 09:17

    Autos no Prazo

  • 30/01/2017 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 16:07

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 16:06

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 16:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2017 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2017 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2017 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/01/2017 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2017 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2017 14:11

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2017 14:11

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2016 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2016 13:43

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2016 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2016 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2016 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2016 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2016 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2016 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2016 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2016 16:35

    Autos no Prazo

  • 17/11/2016 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2016 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2016 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2016 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2016 10:21

    Desmembramento de Feitos

  • 20/10/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 11:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/10/2016 10:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2017 09:00:00, 1ª Vara.

  • 14/10/2016 10:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2016 01:15:00, 1ª Vara.

  • 14/10/2016 09:25

    Proferido Despacho

  • 10/10/2016 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2016 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2016 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2016 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2016 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2016 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 16:02

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2016 13:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/04/2016 13:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/04/2016 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2016 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2016 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2016 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2016 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2015 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 16:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2015 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2015 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2015 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2015 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2015 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2015 12:57

    Proferido Despacho

  • 04/12/2015 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2015 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 18:18

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2015 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2015 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2015 17:53

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2015 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2015 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2015 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2015 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2015 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2015 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/10/2015 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2015 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2015 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2015 13:17

    Expedição de Alvará.

  • 14/10/2015 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2015 12:20

    Expedição de Alvará.

  • 14/10/2015 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2015 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 11:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2015 11:34

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 06/10/2015 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2015 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2015 13:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2015 18:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2015 15:32

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2015 15:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2015 13:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/09/2015 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2015 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2015 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2015 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2015 16:58

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2015 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 13:34

    Autos no Prazo

  • 08/09/2015 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2015 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2015 10:47

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2015 17:04

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2015 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 13:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2015 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 16:17

    Proferido Despacho

  • 01/09/2015 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 08:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2015 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2015 13:21

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2015 13:21

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2015 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2015 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2015 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2015 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/08/2015 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 15:07

    Decisão

  • 11/08/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2015 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2015 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2015 15:59

    Mudança de Classe Processual

  • 10/08/2015 15:17

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2015 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2015 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2015 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/07/2015 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2015 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 17:00

    Proferido Despacho

  • 03/07/2015 15:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2015 02:00:00, 1ª Vara.

  • 03/07/2015 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 18:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2015 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2015 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/05/2015 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 14:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/05/2015 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2015 14:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/05/2015 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2015 18:30

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2015 13:26

    Autos no Prazo

  • 13/05/2015 09:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/05/2015 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/05/2015 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2015 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2015 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2015 17:32

    Mudança de Classe Processual

  • 23/04/2015 13:25

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2015 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2015 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2015 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2015 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 13:52

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2015 09:07

    Autos no Prazo

  • 09/04/2015 18:34

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2015 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 16:14

    Autos no Prazo

  • 18/03/2015 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2015 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 11:37

    Autos no Prazo

  • 17/03/2015 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2015 15:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2015 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2015 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 10:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 09:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2015 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2015 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2015 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2015 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2015 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 09:47

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2015 09:43

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2015 09:10

    Autos no Prazo

  • 26/01/2015 08:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2015 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/01/2015 12:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/01/2015 12:44

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2015 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2015 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2015 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2015 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2015 16:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2015 14:41

    Decisão

  • 19/01/2015 09:17

    Proferido Despacho

  • 15/01/2015 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2015 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 16:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2015 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2015 11:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/01/2015 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2015 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2015 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2015 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2015 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/12/2014 14:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/12/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/12/2014 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2014 13:34

    Decisão

  • 30/12/2014 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2014 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2014 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/12/2014 12:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/12/2014 12:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/12/2014 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/12/2014 12:58

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/12/2014 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/12/2014 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2014 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/12/2014 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/12/2014 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/12/2014 11:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/12/2014 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/12/2014 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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