TJSP - 1014823-87.2016.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDLAINE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *17.***.*97-09

Advogados

JEFFERSON DE OLIVEIRA

OAB: 168919/SP

CPF *79.***.*56-98

Polo Passivo

Partes

ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA.

CNPJ: 71.320.931/0001-15

Advogados

FABIO MESQUITA RIBEIRO

OAB: 71812/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 71.320.931/0001-15

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 71.320.931/0001-15

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 71.320.931/0001-15

PROCURADORIA IMOBILIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

SEGUNDO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS MOGI DAS CRUZES

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 71.320.931/0001-15

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 71.320.931/0001-15

FERNANDO TELLES TEIXEIRA

CPF *72.***.*02-32

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGES E/OU SUCESSORES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 71.320.931/0001-15

ANTONIO ANJOS DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*30-18

ANA PAULA DA SILA OLIVEIRA

EDUARDO MARCELO DE SOUZA

Advogados

LAURENCE DIAS CESARIO

OAB: 247461/SP

CPF *93.***.*86-80

Testemunhas

Partes

ANTONIO ANJOS DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*30-18

ADRIANO MENEZES DA SILVA

CPF *37.***.*47-03

EDNEY BARROSO DA SILVA

CPF *49.***.*17-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 16:48

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1014823-87.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edlaine Carvalho dos Santos - Zanini S/A Equipamentos Pesados -

    Vistos.

    De proêmio, recebo a petição e documentos de fls. 638/640 como emenda à inicial.

    Anote-se.

    No mais, conforme certidão de matrícula de fls. 10/13, consta titular de servidão de passagem (Petrobrás S/A) ainda não citado nos autos.

    Nesse contexto, considerando-se que os demais réus e confinantes foram chamados a integrar a lide, necessária a citação de Petrobrás S/A (titular de direito real, representado por servidão de passagem), a fim de se evitar eventual arguição de nulidade.

    Isto posto, providencie a zelosa serventia a atualização do cadastro processual, com a inclusão de Petrobrás S/A no polo passivo da ação, bem assim, a expedição de carta de citação da correquerida, nos termos da r. decisão de fls. 31, e observada a gratuidade processual deferida às fls. 25.

    Int. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)

  • 21/08/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/02/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 19:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 03:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2024 03:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 04:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 04:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 04:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 10:36

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2024 10:35

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2024 10:35

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2024 06:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 13/12/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/03/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/12/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 13:32

    Decisão

  • 07/03/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 16:14

    Decisão

  • 28/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 19:39

    Decisão

  • 30/08/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 14:16

    Decisão

  • 16/07/2020 20:09

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 05:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2020 19:09

    Decisão

  • 24/05/2020 20:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 18:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 14:35

    Decisão

  • 08/01/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 14:13

    Decisão

  • 26/11/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 12:32

    Decisão

  • 12/11/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2019 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/08/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/08/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/08/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/08/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 18:07

    Decisão

  • 26/08/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 17:40

    Decisão

  • 25/07/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 18:09

    Decisão

  • 04/04/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 18:11

    Decisão

  • 29/06/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 10:14

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 10:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/09/2017 10:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/08/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 16:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 12:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 19:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/03/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2017 14:41

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 08:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2017 10:05

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2017 08:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2017 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2017 13:19

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2017 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2017 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2017 15:08

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2017 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2017 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2017 12:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2016 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2016 10:23

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2016 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 11:47

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2016 11:46

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2016 11:40

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2016 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 13:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 19:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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