03/09/2025 09:28

Prazo
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1090221-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Elizabeth Nahas Gantus -

Vistos.

Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 845, "a questão relativa à ocorrência de dano indenizável em virtude da suspensão do fornecimento de energia elétrica por empresa prestadora de serviço público tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Marcelo Ayres Duarte (OAB: 180594/SP)
02/09/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:35

Recurso Extraordinário
01/09/2025 16:35

Despacho
29/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1090221-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Elizabeth Nahas Gantus - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Marcelo Ayres Duarte (OAB: 180594/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:56

Prazo
28/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:58

Despacho
27/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:43

Julgado Virtualmente
25/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:05

Subprocesso Cadastrado
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:01

Prazo
15/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 16:54

Julgado Virtualmente
11/07/2025 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:20

Distribuído por sorteio
12/06/2025 14:04

Processo Cadastrado
11/06/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002260-02.2025.8.26.0100

Vera Lucia Delfino

Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0006426-20.2025.8.26.0562

Sociedade Visconde de Sao Leopoldo

Comercio de Produtos Alimenticios Sao Pa...

Advogado: Angela Cardoso Ornelas Aires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2013 14:42

Exibir Processo

Processo nº 4002378-60.2025.8.26.0008

Sandra Maria Macedo dos Santos

American Airlines Inc

Advogado: Ana Paula da Cruz de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1122128-30.2022.8.26.0100

Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp

Thiago Sisterolli de Carvalho Andrade

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1090221-69.2024.8.26.0002

Elizabeth Nahas Gantus

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Marcelo Ayres Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 09:33

Exibir Processo