08/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023042-41.2022.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Tiago Tolentino da Silva - VISTOS Levanto a suspensão dos autos pois o recorrente é agente de segurança penitenciária (fls. 16/76) e o Tema 47 dos IRDR versa sobre a inclusão do adicional de insalubridade percebido por policiais militares nos adicionais por tempo de serviço.

Observando o contraditório (Código de Processo Civil, arts. 9º e 10), e considerando a tese fixada no julgamento do PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061 (A base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) dos servidores públicos estaduais compreende o vencimento e as verbas permanentes, excluídas as eventuais; a exclusão de determinada verba para os servidores ativos se estende aos inativos, sem alteração de sua natureza jurídica a partir da incorporação e permanência na inatividade), com a revogação da tese do PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006, faculto a manifestação das partes, no prazo de 05 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:38

Prazo Intimação - 5 Dias
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:49

Despacho
27/08/2025 12:13

Situação de pendente de julgamento
27/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:33

Prazo
23/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:55

Prazo Intimação - 15 Dias
12/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:52

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/11/2024 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
11/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2024 15:19

Despacho
04/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
20/10/2024 07:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:18

Expedido Termo de Intimação
09/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio
08/10/2024 11:43

Processo Cadastrado
03/10/2024 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1145004-08.2024.8.26.0100

Elismar Tavares de Souza

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Mateus Santana Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1007499-83.2020.8.26.0562

Alpi Distribuidora de Produtos Alimentic...

S. L. do N.moraes Lanchonete

Advogado: Joao Carlos Goncalves de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2020 16:11

Exibir Processo

Processo nº 4000214-88.2025.8.26.0472

Leonardo Traldi

Adyen do Brasil LTDA

Advogado: Luis Atilio Mutinelli Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0042821-73.2011.8.26.0506

Organizacao Educacional Barao de Maua

Wesley Henrique Maria

Advogado: Victor Hugo Verzola Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2011 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1020921-90.2019.8.26.0003

Renovarte Servicos Eireli

Tatiane Regina Trigo Marchezini

Advogado: Patricia Dalla Torre de SA Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2019 11:02

Exibir Processo