09/09/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000544-63.2023.8.26.0169 (processo principal 1000386-25.2022.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Seguro - Unimed Seguradora S/A - Raquel Oliveira Peixoto -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando melhor os autos, observo a existência de erro material às fls. 245-247, consistente na fixação de percentual equivocado da fração pertencente à executada, sobre a qual incidiu a penhora, desconsiderando-se que ela atualmente detém a integralidade da nua-propriedade do imóvel, conforme se verifica na matrícula de fls. 226-229.

Desse modo, retifico de ofício o pronunciamento judicial para DEFERIR a penhora sobre a nua-propriedade pertencente à executada (100%) no imóvel matriculado sob nº 13.613 do CRI de Duartina/SP, observando-se, contudo, a subsistência do usufruto vitalício registrado em favor de sua mãe.

No mais, ficam mantidos os demais termos da decisão proferida às fls. 245-247, que juntamente com a presente decisão servirá como termo de constrição.

Após a preclusão desta decisão, já fornecidos os dados pelo exequente à fl. 252, providencie a Serventia a solicitação de registro da penhora pela plataforma ARISP.

Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), HENRIETTE BRIGAGÃO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS (OAB 463094/SP)
01/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 18:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:31

Protocolo Juntado
13/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/11/2024 15:36

Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:01

Juntada de Ofício
19/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:36

Protocolo Juntado
29/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:48

Convertido o Bloqueio em Penhora
12/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:01

Bloqueio/penhora on line
10/04/2024 06:21

Conclusos para decisão
10/04/2024 06:20

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 21:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:08

Recebida a Petição Inicial
16/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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