TJSP - 1516565-57.2023.8.26.0228

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO MARCIO DA SILVA

CPF *59.***.*79-67

CLAUDIO SILVA RODRIGUES SOUZA

CPF *33.***.*40-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARISA SILVA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 475030/SP

CPF *48.***.*01-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURO APARECIDO MARQUES DA SILVA JUNIOR- RE 139.351-A

CPF *03.***.*73-10

ALEXIA SANTOS CASTILLA

CRISTIANO DA CRUZ SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:45

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/03/2025 12:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/10/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 06:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2024 17:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/03/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 22:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/03/2024 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:06

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:22

    Expedição de Alvará.

  • 21/02/2024 14:21

    Sentença Corrigida de Ofício

  • 21/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 12:48

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 14/02/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 22:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 11:35

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/02/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/01/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 13:11

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/12/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 01:50:33, 16ª Vara Criminal.

  • 14/09/2023 16:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 04:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 14/09/2023 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 04:29:51, 16ª Vara Criminal.

  • 14/09/2023 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 04:29:40, 16ª Vara Criminal.

  • 14/09/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marisa Silva Rodrigues de Souza (OAB 475030/SP) Processo 1516565-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO SILVA RODRIGUES SOUZA -

    VISTOS.

    Fls. 156/158: Mantenho a decisão que recebeu a denúncia porque há justa causa, condição de procedibilidade da ação penal, consubstanciada em indícios de autoria e materialidade delitiva, extraídas dos elementos de convicção reunidas, e, além disso, não se revelam as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária.

    As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas oportunamente, anotado o não oferecimento de acordo de não persecução penal pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, subsistem os seus pressupostos processuais positivos (necessidade e adequação) e os requisitos previstos no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal.

    Cumpre anotar que primariedade e residência fixa não geram direito subjetivo à liberdade provisória, prevalecendo o direito coletivo à segurança pública, seriamente afrontada pela conduta atribuída ao réu.

    Nesse sentido: A primariedade, bons antecedentes, residência certa e emprego fixo não obstam a custódia provisória (STJ, HC nº 3.022-2, 6ª Turma, unânime, Rel.

    Min.

    Anselmo Santiago, j. 13.02.94.

    Em idêntico sentido: Julgados do TACRIM SP 90/52, 92/71; Rev. de Julgados e Doutrina do TACRIM SP 11/199, 12/173, dentre tantos outros).

    Ainda, cabe frisar que a quantidade de drogas apreendidas foi expressiva, tanto em variedade como em quantidade, a ser necessária a regular instrução sem a concessão de liberdade para que eventual aplicação do redutor do tráfico privilegiado seja cogitado.

    Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14/09/2023 às 13:00h.

    Cumpra-se.

    Int.

  • 23/08/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/08/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 12:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/06/2023 01:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/05/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 23:12

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2023 13:26

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 01:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 25/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 11:39

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/05/2023 14:32

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/05/2023 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 12:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 02:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:40

    Expedição de Alvará.

  • 16/05/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:32

    Mudança de Magistrado

  • 16/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 22:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 22:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 19:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 15/05/2023 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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